Moção de apoio - Frente Parlamentar Têxtil

Após o evento promovido pela ABIT - Frente Parlamentar Têxtil, do qual participou o Sr. Marcus Schlösser, Presidente do Sifitec, este em retorno a Brusque solicitou à Câmara de Vereadores de Brusque "moção de apoio" ao setor têxtil e a ABIT.

Diante disto, na Sessão Ordinária do dia 07/06/2011, restou aprovado tal documento, conforme segue:


08/06/2011
Vereador Valmir Ludvig pede que Ministro da Fazenda considere reivindicações do setor têxtil

A Câmara de Brusque aprovou em Sessão Ordinária do dia 07 de junho, documento do Vereador Valmir Ludvig, do PT, onde este solicita do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, especial atenção para as reivindicações do setor têxtil do País.
O Vereador Ludvig se referia especialmente a um documento produzido pela ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil, que em 01 de junho na Câmara dos Deputados em Brasília, esteve reunida formalmente com a Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.
Neste documento o Setor Têxtil Brasileiro está cobrando das autoridades brasileiras as seguintes ações: 01 – Fortalecimento da Confecção – Criação de modelo tributário, trabalhista e previdenciário que permita às empresas confeccionistas (intensivas e mão-de-obra) crescerem – SIMPLES optativo, por 20 anos, independente do tamanho do faturamento; 02 – Tributação – Redução imediata dos encargos incidentes sobre a folha de pagamento – setores intensivos em mão-de-obra; 03 – Comércio Exterior – Defesa Comercial – a) Regulamentação e implementação do Ad Rem; b) Agilização da tramitação da PLC 176/2009 e permissão ao Inmetro para fiscalização de Regulamentos Técnicos nos portos; c) – Reapresentação do PLP 497/2009 que possibilita a divulgação dos dados detalhados de Comércio Exterior; d) – Aperfeiçoamento dos dados divulgados no site da Secretaria da Receita Federal; 4 – Compras Governamentais – Agilização da regulamentação da margem de preferência pra produtos fabricados no Brasil nas compras governamentais – indução da inovação tecnológica e comprar produtos fabricados no Brasil para atendimento das demandas governamentais – exemplos: uniformes escolares, fardamento militar.
Valmir Ludvig ressaltou que é importante que o Legislativo de Brusque se manifeste em apoio a estas reivindicações, pois no dia 22 de junho, o Ministro Guido Mantega irá receber em audiência o líder da Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção, Deputado Henrique Fontana. Neste encontro, ainda de acordo com o Vereador Ludvig, o Deputado deverá apresentar ao Ministro da Fazenda o que seriam estas 04 (quatro) ações acima descritas como medidas mais urgentes e significativas para a indústria têxtil nacional.
Relacionado ao mesmo tema, a Câmara de Brusque também aprovou Moção de Apoio à ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções, em solidariedade às 04 ações propostas em reunião com a Frente Parlamentar Mista José Alencar para o desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecções.
Além da aprovação unânime dos demais Vereadores, o Vereador Valmir Coelho Ludvig, recebeu apoio na Tribuna dos Vereadores Jonas Oscar Paegle, do DEM, Edson Rubem Müller, do PP e do Presidente da Mesa Diretora, Celso Carlos Emydio da Silva, do DEM.
http://www.camarabrusque.sc.gov.br/web/noticia.php?noticia=940:Vereador_Valmir_Ludvig_pede_que_Ministro_da_Fazenda_considere_reivindicacoes_do_setor_textil