Na Revista Proteção: "Prevenção ameaçada" (FAP)

Notícia publicada na Revista Proteção, edição 219, de março de 2010. Reportagem de Sabrina Auler. Ilustração: Beto Soares/Estúdio Boom."Mecanismo implantado pela Previdência Social flexibilizando a alíquota para acidentes de trabalho divide opiniões. Em vigor desde janeiro, a nova sistemática está provocando uma verdadeira guerra entre as empresas e o GovernoPara alguns o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é coerente, justo, revolucionário. Para outros, controverso, distorcido, inconsistente. Os posicionamentos frente ao mecanismo que flexibiliza a alíquota para acidentes de trabalho são os mais diversos. Enquanto a Previdência classifica o FAP como um "divisor de águas" no campo da SST (Segurança e Saúde no Trabalho) brasileira, a CNI (Confederação Nacional da Indústria), percebe o modelo em vigência como confuso. Mais que isso: para a entidade patronal, o FAP, da forma como está, se apresenta como recurso puramente arrecadatório.Previdência e CNI, portanto, não se entendem - ou não querem se entender. A confusão começa com duas perguntas simples feitas pela reportagem de Proteção: quantas empresas vão pagar mais ou menos alíquota a partir do FAP? Quantas elevaram ou reduziram sua classificação no grau de risco neste último reenquadramento? As respostas da CNI são: reduções de FAP aquém e muitas ampliações de grau de risco. A Previdência garante que com o Fator Acidentário de Prevenção 92,37% (879.933) das 952.561 empresas que integram 1.301 subclasses foram bonificadas enquanto que 7,62% (72.628) tiveram aumento da alíquota. O número de quantas atingiram FAP 50% menor ou duplicado, entretanto, ainda é uma incógnita. O órgão diz que só terá esse dado em 90 a 120 dias. A Previdência tampouco sabe precisar quantas tiveram aumento ou diminuição no enquadramento de risco."