Reunião da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 05/04, na sede da FIESC, a reunião da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos.
Se fizeram presentes na mencionada reunião representando nosso Sindicato Patronal o Sr. Marcus Schlösser, Presidente e, Sra. Vivian R. Kormann, secretária executiva e advogada.
Diante dos vários assuntos abordados, deu-se destaque à três, quais sejam:

1 - REFIS - Será encaminhada solicitação à Assembleia Legislativa sobre o reparcelamento do REFIS/SC de 2000, pedindo que haja um desconto de 50% aos que desejarem pagar à vista, de 25% para os que forem pagar em 36 meses e, sem desconto para quem fizer o pagamento do saldo em 96 meses.
Um dos objetivos da solicitação é elastecer o prazo de pagamento de 36 para 96 meses.

2 - Redução da alíquota do ICMS do setor têxtil de 17% para 12%
Em razão do Estado de SP ter sua alíquota reduzida para 7% para as comercializações internas, acredita-se que o mesmo benefício deve ser concedido a SC, assim a competição será menos desfavorável.
Sobre o assunto, ainda encontramos na revista VEJA, do dia 07/04/2010, a seguinte frase de José Serra, governador paulista, ao anunciar a redução da carga tributária para a indústria têxtil: "Não posso ir numa corrida contra um adversário que está usando um tênis novinho e eu com o tênis desamarrado".
3 - Contribuição sindical patronal devida pelas Holdings - pelos entendimentos encontrados em nosso judiciário, bem como nota técnica emitida pelo Ministério Público do Trabalho, se a holding nao tiver funcionário, ela não está obrigada a pagar a contribuição patronal, prevista no art. 580 CLT, no entanto, se tiver apenas um funcionário, pagará a contribuição sobre o valor do seu capital social.