quinta-feira, 6 de maio de 2010

INSS - verbas não trabalhadas

Compareceu em nosso Sindicato a representante de um escritório de advocacia, oferecendo uma ação na área tributária sobre a não incidência do INSS sobre 5 verbas não trabalhadas pelos funcionários, quais sejam: férias, 1/3 de férias, 120 dias de licença maternidade, 15 dias de auxílio doença e 15 dias de auxílio acidente.
A competente ação é via mandado de segurança coletivo, através de adesão, na qual há a recuperação dos últimos 10 anos, em forma de compensação do passado e suspensão dos futuros pagamentos.
Havendo interesse, entrar em contato com nossa Secretaria, pelo fone: 3355-6582.

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