Ponto Eletrônico - novidades CNI

Na segunda-feira, 10, foi realizada reunião com o setor industrial, na Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego, para discussão da Portaria 1.510/2009, que regulamentou o novo ponto eletrônico. Para participar da reunião, a CNI convidou vários representantes do setor industrial para fazer parte da comitiva e expor ao MTE as dúvidas, problemas e insegurança que a Portaria 1.510/2009 tem trazido para as empresas. Além da CNI, Federações de indústrias, representantes de associações de classe empresariais e de grandes empresas expuseram os problemas aos membros do Ministério do Trabalho e da Casa Civil, além das inconsistências legais e da irrazoabilidade da medida. O MTE defendeu que a Portaria 1.510/2009 foi criada em um esforço de reduzir fraudes no sistema de registro eletrônico de ponto que, segundo o MTE, se tornaram comuns e são costumeiro objeto de ações perante a Justiça do Trabalho. Sustentaram, dessa forma, os diversos requisitos técnicos e burocráticos criados pela Portaria 1.510/2009, sob a alegação de que acabariam com as fraudes, trazendo segurança e justiça para trabalhadores e empresas. A percepção apresentada pelo MTE é que as empresas em geral são fraudadoras. Contudo, os representantes da indústria defenderam às autoridades que a Portaria, além de sucatear 30 anos de investimentos já realizados nos sistemas de ponto eletrônico, trarão uma série de problemas de gestão para as empresas, de aumento na conflitividade nas relações do trabalho, de aumento de custos que incluem alto valor de gastos desnecessários com sistemas que já funcionavam e continuam funcionando adequadamente. Estimativas revelam que algumas grandes empresas terão que desembolsar, de uma só vez, alguns milhões de reais apenas com a troca dos equipamentos de ponto eletrônico, além dos gastos em infraestrutura e de mudanças onerosas na gestão. Mais custo BrasilOutra questão levantada pelas indústrias foi que o Ministério do Trabalho, ao realizar os estudos para a criação da Portaria 1.510/2009, apenas considerou os exemplos de fraude ocorridos. Não observaram, entretanto, as diversas experiências de sucesso existentes e em prática, prestigiadas tanto por trabalhadores como por empresas, que deverão ser abandonadas com a plena vigência da Portaria 1.510/2009. Um dos exemplos é a utilização do computador para registro do ponto (o que não mais poderá ocorrer), com o controle online, pelo trabalhador, dos horários lançados, saldo de horas, compensações e com a possibilidade de impressão dos extratos. Destacou-se, também, que muitas empresas de pequeno porte deverão abandonar o sistema eletrônico de registro de ponto, pois nem os computadores poderão mais ser utilizados. Segundo Dra. Sylvia Lorena, Gerente de Consultoria da Superintendência Jurídica da CNI e representante da entidade na reunião, “apesar da motivação do MTE ser positiva, a redução de fraudes, os meios adotados não são razoáveis e poderão prejudicar a cadeia produtiva, o setor empresarial e os trabalhadores. Outras formas de redução de fraudes deveriam ser buscadas, sem que isso prejudicasse a maioria das empresas, que operam regularmente o sistema eletrônico de ponto. Portanto, a medida precisa ser revista com urgência.” Por fim, a CNI ratificou seu pedido de revogação ou suspensão da Portaria 1.510/2009 e, ao mesmo tempo, a criação de um grupo de trabalho tripartite para propor uma nova regulamentação, mais adequada e que dê segurança aos trabalhadores e às empresas, sem que ambos sejam prejudicados. O MTE, no entanto, neste primeiro momento, não mostrou-se propenso a aceitar o requerimento da CNI e sustentou a manutenção da Portaria. Contudo, informou que se reunirá com outras Confederações patronais, como CNC e CNF, para discutir a regulamentação. Já o representante da Casa Civil na reunião, Dr. Darci Bertholdi, comentou que é necessário o estabelecimento de diálogo e a análise aprofundada de questões levantadas. Segundo o Gerente Executivo de Relações do Trabalho da CNI, Emerson Casali, “as empresas de todo o país continuam na expectativa da suspensão da Portaria. Ninguém sabe ainda se terá ou não que fazer os investimentos e mudanças, que consideram irrazoáveis”. O clima no empresariado é de indignação com o que consideram um símbolo do excesso de burocracia ineficiente na legislação trabalhista. Leia também:Ponto Eletrônico - Nota Técnica/CNI