Publicada em 04/05/2010 pelo informativo Novidades Legislativas da CNI.Após longa e exaustiva discussão, a Câmara dos Deputados aprovou, hoje, a MPV 475/2009, que prevê a correção dos benefícios da Previdência Social, com modificações em seu texto original. Entre as alterações aprovadas, destacam-se:
o reajuste dos benefícios da Previdência Social acima de um salário mínimo, a partir de 1º mêsde janeiro de 2010, será de 7,72%. Foram rejeitados os índices propostos pelo Governo de 6,14% e posteriormente de 7%, conforme apresentado pelo relator da Medida Provisória, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), em seu parecer. Para os benefícios concedidos a partir de 1º de março de 2009,os percentuais do reajuste variam de 3,58 %, em dezembro de 2009, à 7,72 %, até fevereiro de 2009;
extingue o uso do “fator previdenciário” no cálculo de benefícios da Previdência a partir de janeiro de 2011. Foram 323 votos favoráveis à aprovação e somente 80 votos contrários.Atualmente, o valor-base para o cálculo da aposentadoria consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo do segurado. Esse valor é multiplicado pelo chamado fator previdenciário, que é calculado considerando-se, na datade início do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado, a expectativa média de sobrevida para ambos os sexos e uma alíquota de 31%.O projeto aprovado segue agora para apreciação do Senado Federal.
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