Governo altera decreto do ICMS para têxteis - ICMS-SP
21/07/2010
O Estado de São Paulo fez alterações no decreto que reduz de 12% para 7% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do setor têxtil. O objetivo é corrigir pontos do texto anterior que impediam, na prática, que as indústrias se beneficiassem da redução da alíquota. De acordo com Ronald Masijah, presidente do Sindicato do Vestuário (Sindivestuário), as principais alterações no novo decreto (de nº 56.019, de 16 deste mês) são: ampliação do prazo de seis meses para que as empresas possam utilizar os créditos do tributo e permissão para que as fabricantes que estão momentaneamente inadimplentes com o fisco possam se beneficiar de créditos acumulados e regularizar a situação tributária. Guerra fiscal – A mudança foi assinada em março deste ano pelo então governador José Serra (PSDB), a pedido do setor e em reação a incentivos fiscais concedidos por outros estados. "Muitas empresas saíram de São Paulo na guerra fiscal que ocorreu no setor. O governo paulista reduziu a alíquota do ICMS de 12% para 7%, mas alguns pontos travavam, na prática, o benefício", afirma Masijah. "Pelo decreto anterior, as empresas não podiam se beneficiar da redução e ao mesmo tempo fazer a compensação de créditos acumulados. Era uma coisa ou outra. Com o novo decreto, as indústrias paulistas terão mais condições de competir com as empresas de outros estados", diz.
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