Trabalho - e a dimensão econômica?

O ESTADO DE S. PAULO

Terça feira,08 de maio de 2012

  Trabalho - e a dimensão econômica?

 José Pastore

Poucos discordam de que o trabalho tem uma dimensão social e outra econômica. No campo social, o trabalho enobrece e promove a dignidade humana. No campo econômico, gera renda e tem um custo. No Brasil, a dimensão econômica tende a ser ignorada pelos poderes públicos. Tentei saber do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quanto custa gerar um posto de trabalho em nosso país. Acharam a pergunta estranha e não me deram resposta.

Mas, para encarecer o custo do trabalho, o MTE é rápido. Recentemente, do dia para a noite, sem discutir o assunto com empregados e empregadores, a Portaria n.º 1.510/2009 impôs às empresas com mais de dez empregados o uso de um aparelho (Registrador Eletrônico do Ponto - REP) que custará cerca de R$ 5 bilhões ao setor produtivo! Por que encarecer o custo do trabalho dessa maneira, se o próprio MTE não autuou uma só empresa por fraude nesse campo em 2011? Falta naquele ministério quem avalie as consequências econômicas de suas decisões.

A mesma insensibilidade domina o Congresso Nacional. Os projetos de lei costumam ser examinados pela Comissão de Assuntos Sociais, no Senado Federal, e pela Comissão do Trabalho, na Câmara dos Deputados, sem a necessária avaliação das comissões econômicas. É dessa forma que se criam novas licenças remuneradas, novos adicionais, novas estabilidades, novos pisos salariais e que se busca reduzir a jornada de trabalho sem reduzir o salário. Se todas as propostas de licenças e adicionais forem aprovados, a jornada de trabalho tenderá a zero e as despesas, ao infinito. Num levantamento rápido e incompleto, verifiquei que 85% dos projetos de lei que encarecem o custo do trabalho (e que estão prestes a ser aprovados) não foram examinados pelas comissões econômicas, como se os recursos para pagar os benefícios caíssem do céu.

No Poder Judiciário, o desprezo pelas consequências econômicas das sentenças é gritante. Lembro o caso do adicional de 10% na indenização de dispensa sem justa causa. Tudo começou com uma decisão do Supremo Tribunal Federal no ano 2000, depois sacramentada pela Lei Complementar n.º 110 de 2001. Uma empresa que gastava, por exemplo, R$ 400 mil por ano com indenizações - e isso é comum - passou a gastar R$ 500 mil. A decisão e a lei tiveram efeito retroativo.

Vejam o caso do aviso prévio. Com o advento da Lei n.º 12.506 de 2011, as empresas "passaram a dever" três dias a mais por ano trabalhado aos seus empregados - também de efeito retroativo.

Nos dois casos, os parlamentares deixaram de atentar para o fato de que as empresas não estavam preparadas para arcar com aquelas despesas porque, obviamente, não fizeram parte do custo de produção e da venda praticados no passado. Como aportar no presente o que não foi ganho no passado? Se as empresas buscarem recuperar essas diferenças elevando os preços do que produzem - nem sempre possível -, elas agravarão a inflação. Se tirarem dos seus lucros, diminuirão os investimentos futuros e a geração de empregos. Essas são as consequências de dar as costas para os custos do trabalho e de tributar o passado. Mas no Brasil é assim: nem o passado é previsível.

O desprezo à dimensão econômica do trabalho está custando caríssimo para os países do sul da Europa. Lá, os poderes públicos fizeram no passado o que os poderes públicos estão fazendo no Brasil do presente, ou seja, forçaram as empresas e os governos a contratar despesas e mais despesas - sem apelação. Com déficits monumentais, a insolvência bateu à porta e passou a exigir reformas dolorosas e com poucas chances de sucesso.

No Brasil os ventos ainda são favoráveis e nos dão a rara oportunidade de evitarmos o parto sem dor, desde que se considere seriamente o lado econômico de cada benesse social. É questão de substituir o populismo pelo realismo.

José Pastore é professor da FEA-USP, membro da Academia Paulista de Letras e Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio de São Paulo. www.josepastore.com.br

SETOR TÊXTIL EM BRUSQUE - Por Marcus Schlösser

Indústria nacional perdeu espaço ao longo dos anos na economia mundial

Abaixo segue link de matéria publicada no Jornal da Globo, edição de 26/07/2011, sobre a perda de espaço da indústria nacional em virtude dos produtos importados, abrangendo diversos setores, em especial o têxtil e de confecções, além do mercado de elevadores e escadas rolantes.

http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2011/07/industria-nacional-perde-espaco-na-economia.html

Os produtos importados roubam terreno dos veículos, dos têxteis, da metalurgia, máquinas e equipamentos. no setor de materiais eletrônicos já são maioria.

Ponto eletrônico - aprovada medida para sustar ponto eletrônico

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Em reunião ordinária realizada nessa manhã, a CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) aprovou o parecer do Deputado Ronaldo Nogueira, Relator de PDC 2839/2011, para sustar a Portaria 1.510/2009.

Abaixo, relatório oficial incluído no site da Câmara dos Deputados.

"7 - PDC 2839/2010 - do Sr. Arnaldo Madeira - (PDC 4/2011) - que "susta a Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2009". (Apensados: PDC 2847/2010 e PDC 4/2011 (Apensados: PDC 5/2011 e PDC 6/2011)) Explicação: Que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PDCs nºs 2.847/10, 4/11, 5/11 e 6/11, apensados.RESULTADO:
Aprovado por Unanimidade o Parecer."

O PDC será enviado, em sequência, para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – CCJ.

Audiencia Pública - Frente Parlamentar Têxtil em Curitiba/PR

Audiencia Pública - Indústria têxtil pede igualdade de condições para concorrer com importados
Audiência pública em Curitiba debateu medidas necessárias para garantir a sobrevivência do setor, um dos que mais emprega no país

O Brasil precisa fornecer subsídios a sua indústria têxtil e de confecção para que ela possa competir em igualdade de condições com os produtos importados que ameaçam a sobrevivência do setor. Essa foi a principal conclusão da audiência pública da Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Brasil realizada nesta terça-feira (5), na sede da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em Curitiba. O encontro, que foi o primeiro realizado pela Frente fora de Brasília este ano, contou com a presença de empresários e integrantes de entidades representativas das indústrias e dos trabalhadores do segmento.
Para o vice-presidente da Fiep, Edson Luiz Campagnolo, que é empresário do setor e representou a entidade na audiência pública, a união da indústria do vestuário é fundamental para conseguir mudanças que melhorem o panorama atual. “Nosso setor tem sofrido uma das concorrências mais desleais com produtos importados. A água já passou do pescoço e o setor não aguenta muito mais tempo. Por isso é necessário acelerar esse processo de levantamento das demandas de cada estado para que, mobilizados, possamos levar as reivindicações ao governo federal”, disse Campagnolo.
O deputado federal Zeca Dirceu (PT), coordenador da Frente Parlamentar no Estado, afirmou que as demandas levantadas durante a audiência pública em Curitiba serão levadas ao governo federal e aos mais de 260 congressistas que compõem o grupo. “O setor do vestuário é importante para o Paraná e vem ajudando o país a crescer. Mas ele precisa de ajuda para que possa sobreviver”, disse Dirceu. “Neste ano, o governo federal já deu uma atenção concreta e verdadeira ao nosso trabalho, mostrando-se sensível às necessidades do setor”, acrescentou.
Também participaram da audiência o deputado estadual Elton Welter (PT) e o coordenador de relações institucionais da vice-presidência da República, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que foi coordenador da Frente Parlamentar no Paraná.


Cenário – Durante a reunião, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Aguinaldo Diniz Filho, apresentou um amplo panorama do setor. O principal problema, segundo ele, é a forte concorrência que a indústria nacional vem sofrendo com produtos vindos de países que subsidiam a produção e exportação de peças de vestuário. Prova disso é que a balança comercial do setor vem registrando déficits há 5 anos. No ano passado, por exemplo, as importações de vestuário superaram as exportações em U$ 3,5 bilhões. Para 2011, a previsão da ABIT é que esse valor salte para U$ 5,2 bilhões. “Nossa estimativa é que, com mais esse déficit, a indústria têxtil e de confecção brasileira deixe de gerar 200 mil postos de trabalho este ano”, alertou Diniz Filho.
A geração de emprego no setor, aliás, é um dos principais argumentos utilizados pela ABIT na defesa de medidas que garantam competitividade ao segmento. “Hoje, nossas 30 mil empresas geram mais de 8 milhões de empregos diretos e indiretos. Somos um setor alavancador do primeiro emprego e o principal contratante de mulheres chefes de família”, diz o empresário. Diniz Filho citou ainda um levantamento do BNDES, que apontou que a cada R$ 10 milhões a mais no faturamento do setor, são gerados 1.382 novos empregos.
Para possibilitar esse crescimento, a ABIT defende que o Brasil equalize algumas questões apontadas como “limitadores da competitividade”. Entre elas, a carga tributária, a deficiência na defesa comercial, o custo de capital elevado, o custo da infraestrutura e o desequilíbrio cambial, que contribui para o aumento das importações.

Apesar das dificuldades, Diniz Filho acredita em mudanças para o setor. Segundo ele, isso ficou claro em recentes reuniões promovidas pela Frente Parlamentar e pela ABIT com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. “O que mostramos a eles é que não queremos favores ou benefícios. A ABIT não é contra as importações, mas queremos uma competição igualitária”, concluiu.


União – A audiência pública desta terça-feira contou também com a participação de representantes dos trabalhadores do setor. A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados (Conaccovest), Eunice Cabral, também ressaltou a necessidade de união dos diferentes atores para a defesa da indústria têxtil nacional. “Só vamos conseguir avançar se atuarmos de forma tripartite, com a união de trabalhadores, empresários e governo”, declarou. Segundo Eunice, a perda de competitividade do setor já é sentida pelos trabalhadores. “Trabalho há mais de 40 anos no setor e aprendi tudo o que sei dentro da fábrica. Hoje, os empresários já não têm mais como fazer esse treinamento por causa da perda de competitividade”, contou.
A opinião é compartilhada pelo empresário Marcelo Surek, presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Paraná (Sinditêxtil). Ele afirmou que, atualmente, as empresas não têm condições de pensar em novas tecnologias que aumentem a produtividade. “Hoje temos que nos preocupar em sobreviver. Queremos condições para preservar os empregos, com nossas empresas crescendo, e é a união que vai fazer com que o governo se sensibilize para agir em prol de nossas indústrias”, afirmou.

FONTE: HNEWS http://textileindustry.ning.com/forum/topic/show?id=2370240%3ATopic%3A151588&xgs=1&xg_source=msg_share_topic

Frente Parlamentar Mista José de Alencar CONVOCA: - Audiência Publica Estadual em Curitiba

Em 05/04/2011 foi lançada em Brasília/DF, pela ABIT, a Frente Parlamentar Mista José de Alencar, envolvendo os ramos têxteis e de confecções.

Neste evento, estiveram presentes diretores do Sifitec, bem como, políticos de SC, todos com o firme propósito de defender e buscar incentivos para o setor.

No dia 01/06/2011, também em Brasília, aconteceu uma audiência pública no anexo IV da Câmara dos Deputados, Congresso Federal e novamente membros do Sifitec se fizeram presentes.

Amanhã, em Curitiba/PR, acontecerá a audiência pública estadual, também promovida pela ABIT, da qual participarão 11 representantes de empresas de fiação e tecelagem de Brusque, membros do Sifitec e, do núcleo de felpudos da ACIBr.

As incertezas e os prejuízos da guerra fiscal para Santa Catarina

Foi a partir da Constituição de 1988 que os estados brasileiros ganharam mais autonomia para legislar sobre sua política tributária, o que ocasionou uma disputa para atrair novas indústrias através de incentivos e benefícios fiscais.
A prática foi apelidada de guerra fiscal, e se por um lado traz benefícios, como a geração de empregos, também pode propiciar prejuízos.
Em Santa Catarina, por exemplo, a renúncia tributária total prevista para 2011, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de R$ 4,2 bilhões, para uma arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) orçada em R$ 11,5 bilhões.
Almir Gorges, secretário-adjunto de Fazenda de Santa Catarina, explicou que a disputa foi iniciada quando o governo federal, para desenvolver o Norte e o Nordeste, começou a conceder benefícios fiscais dos tributos federais.
Segundo o secretário, o que aconteceu foi que algumas empresas tradicionais de Santa Catarina, as têxteis especialmente, migraram suas plantas para essas regiões. "Nós éramos o maior pólo têxtil do Brasil e a maioria das empresas foi para o Ceará e outros estados. O próprio Governo Federal deu margem para os estados começarem a guerra fiscal. Para nos defender, tivemos que começar a conceder benefícios fiscais no ICMS."


Inconstitucionalidade
Hoje, os estados mais ricos também estão na disputa. No dia 1º de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou as leis de alguns desses estados que concedem reduções e isenções fiscais a empresas e setores econômicos inconstitucionais.
O STF condenou leis de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará e do Distrito Federal, justificando que deve haver acordo entre todos os estados para a concessão dos benefícios e que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve autorizar.
Três ações pedindo a inconstitucionalidade dos incentivos catarinenses estão esperando julgamento do STF. Em maio, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para cancelar alguns pontos polêmicos de um dos principais programas de incentivo do estado. O Pró-Emprego foi criado em 2007 pelo governador Luiz Henrique da Silveira, e oferece descontos no ICMS para atrair empresas.


Mais vantagens
Entre as alterações propostas, está o cancelamento do artigo que possibilita a concessão de vantagens para empresas instaladas no estado que importam insumos, matérias-primas, maquinário e produtos acabados para revenda sem similares fabricados em Santa Catarina.
Klaus Raupp, diretor de Assuntos Tributários da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) acredita que atualmente Santa Catarina ganha com a guerra fiscal. "O estado está num superávit entre aquilo que seria daqui e aquilo que não é". Raupp explicou que muitas empresas que destinam seus produtos a outros estados importam pelos portos catarinenses em função dos benefícios.
Em 2010, as importações superaram as exportações em US$ 4,39 bilhões em Santa Catarina. Pesquisa da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) mostra que a prática de incentivar as importações já fez o Brasil deixar de gerar 771 mil empregos, desde que essas práticas começaram a serem feitas até 2010. O impacto no PIB nacional é estimado em R$ 18,7 bilhões.
A União está tentando dar fim à guerra fiscal. Uma das medidas propostas, que faz parte da Reforma Tributária, é a redução do ICMS entre as federações. Hoje, há duas alíquotas interestaduais do imposto. Em operações nos estados do Sul, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais é de 7%.
Nos outros, de 12%. Essa regra beneficia o estado de origem, porque se a alíquota final de um produto é de 19%, o estado exportador fica com 12% da receita e o consumidor com 7% (que é a diferença entre 19% e 12%). A guerra fiscal é motivada em função desse favorecimento do Estado de origem.
O governo federal pretende diminuir a alíquota do ICMS nas operações interestaduais para algo entre 2% e 4% até 2014. Santa Catarina é um dos oito estados que serão prejudicados com a redução.


ICMS
No ano passado a arrecadação de ICMS com importações significou R$ 800 milhões para o estado. Almir Gorges previu que "se hoje acabassem os benefícios fiscais em todos os estados do Brasil, inclusive os federais, Santa Catarina seria com toda certeza um dos estados mais competitivos do Brasil."
Com o possível fim da guerra fiscal, Gorges afirmou que não só a arrecadação direta de ICMS estaria em jogo, o pior seria a possível queda na movimentação econômica nos portos, já que as empresas que atualmente importam por Santa Catarina em função dos benefícios, mas que têm como destino São Paulo e Rio de Janeiro, iriam para os portos mais próximos desses estados.
Sobre possíveis ganhos em arrecadação, Gorges explicou que esse é um cálculo que depende, pois não é possível saber quais empresas continuariam no estado caso os incentivos tivessem fim. Porém, o secretário explicou que teoricamente a alíquota numa importação é de 17% e Santa Catarina cobra em média de 3,5% a 4%.
Em tese, o estado poderia ganhar a diferença. Porém, ele explicou que não é possível saber quais empresas parariam de importar pelos portos catarinenses. "Então não dá para fazer conta de quanto Santa Catarina ganharia. É possível que nem ganhe, inicialmente com certeza não ganharia".
Em relação à possibilidade das empresas migrarem para outros estados, Gorges opinou que provavelmente muitas não saíriam, porque um evento de ordem jurídica não tem o poder de mudar tudo, porém disse que era certo que algumas debandariam.
Além dos benefícios fiscais, Santa Catarina possui outros atrativos, como boa infra-estrutura, localização geográfica favorável, pois está próxima ao Mercosul, e mão de obra qualificada. "Esses são os trunfos que a gente tem para manter pelo menos parte das empresas que hoje usufruem dos benefícios fiscais, quando estes acabarem", disse Gorges.


Desarmonia
Sidnei Pereira do Nascimento, professor de Economia da Universidade Federal de Londrina, explicou no artigo Guerra fiscal: uma avaliação comparativa entre alguns estados participantes que as conseqüências da disputa são várias. No âmbito do administrador público, além de gerar empregos, as indústrias contribuem com o crescimento da renda, do PIB local, e da receita tributária futura.
Porém, essa guerra cria uma desarmonia entre as federações e a perda de receita no presente, que poderá não ser compensada no futuro, pois as empresas poderão migrar novamente para outros Estados, após o período de carência, ou seja, antes de o estado recuperar em sua totalidade os recursos aplicados.


Fator Determinante
Uma pesquisa da Confederação Nacional das Indústrias e da Cepal mostrou que entre os fatores determinantes para instalação de plantas produtivas, 57,3% empresas apontaram os benefícios fiscais como importantes, e a mesma porcentagem indicou a proximidade do mercado consumidor como determinante. O custo da mão de obra e as vantagens locacionais específicas apareceram em 41,5% e 39% das respostas, respectivamente.


FONTE: http://www.economiasc.com.br/index.php?cmd=industria&id=6802