Ponto eletrônico - aprovada medida para sustar ponto eletrônico

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Em reunião ordinária realizada nessa manhã, a CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) aprovou o parecer do Deputado Ronaldo Nogueira, Relator de PDC 2839/2011, para sustar a Portaria 1.510/2009.

Abaixo, relatório oficial incluído no site da Câmara dos Deputados.

"7 - PDC 2839/2010 - do Sr. Arnaldo Madeira - (PDC 4/2011) - que "susta a Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2009". (Apensados: PDC 2847/2010 e PDC 4/2011 (Apensados: PDC 5/2011 e PDC 6/2011)) Explicação: Que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PDCs nºs 2.847/10, 4/11, 5/11 e 6/11, apensados.RESULTADO:
Aprovado por Unanimidade o Parecer."

O PDC será enviado, em sequência, para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – CCJ.